Cadastramento de procedimentos extrajudiciais no SAJ MP

Artigo elaborado com base na versão 3.0.3-6

O SAJ MP permite o cadastramento de procedimentos extrajudiciais, por exemplo: Procedimento Preparatório (PP), Inquérito Civil (IC) e Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

Neste artigo, você verá como essa categoria de procedimento pode ser cadastrada.

1. Para começar, acesse o menu Cadastro, opção Procedimentos.

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2. Na tela Cadastro de Procedimentos, clique em Novo (1) e então selecione o Tipo de cadastro (2). Neste exemplo será usado o Procedimento Investigatório Criminal. Observe na sequência.

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3. Preencha as demais informações da tela. O campo Doc. Apresentado é obrigatório para o PIC, sendo possível incluir algum documento determinante para o seu registro. Se for um procedimento físico, inclua os dados para Volumes (referente à quantidade de pastas de arquivos físicos) e Folhas (correspondente ao número total de páginas de todos os volumes).

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4. Escolha o Nível de Sigilo (que pode ser público, restrito ou sigiloso). Depois, informe o Município e Comarca do fato e o Assunto. Além disso, você pode:

  • Selecionar o Nível de prioridade do cadastro (optando entre: baixa, média, alta ou urgente);
  • Indicar um Secretário, o servidor que ficará responsável pelo procedimento;
  • Escolher a Abrangência (local, regional ou nacional).

Caso o procedimento seja de interesse de uma outra promotoria, marque a caixa Possui atribuição concorrente. Já no campo Objeto, você pode incluir uma breve síntese das informações do cadastro.

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5. Na sequência, selecione a aba Pessoas para incluir as partes envolvidas. Clique no botão Inserir parte, indicado na próxima figura, para indicar o Tipo de Participação.

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Depois, complete os demais dados, como: nome, CPF ou CNPJ, telefone e endereço.

Caso seja necessário adicionar outras partes, siga os mesmos passos. Lembre-se de que esses dados devem ser preenchidos com cuidado, pois irão compor um banco de partes.

6. Ao concluir o preenchimento das abas Dados Gerais e Pessoas, clique em Salvar (1). Assim, o PIC receberá um número do MP (2).

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Observação: as demais abas e atividades permanecerão desabilitadas enquanto o cadastro estiver aguardando a emissão da portaria de instauração, que deflagra o início do PIC.

7. Agora, selecione a opção Emitir portaria/despacho de abertura, indicado na próxima imagem.

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8. A tela Emissão de Documentos abre. No campo Modelo, selecione um modelo de instauração de PIC.

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9. Depois de selecionar a opção desejada – investigado, no exemplo (1) –, clique em Confirmar (2) e, então, em Editar (3).

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10. O Editor de Documentos abre o modelo escolhido, para que você analise o conteúdo do texto e faça os ajustes necessários. Depois de realizar as alterações, clique no botão Finalizar, destacado na próxima imagem.

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11. A tela Finalização de Documentos abre. Selecione a opção Finalizar e Assinar (1), insira o seu certificado digital (2) e clique em Confirmar (3). O sistema solicitará a senha do seu certificado digital, concluindo a tarefa.

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Dessa forma, a portaria é finalizada e o PIC instaurado, passando a contar o prazo previsto na legislação para seu encaminhamento. As demais abas e atividades da tela Cadastro de Procedimentos ficarão disponíveis agora, bem como a Pasta Digital, onde estarão os documentos necessários ao procedimento.

Importante: para informações sobre as demais abas, consulte o artigo Cadastro de Procedimentos.

Observação: os cadastros de Procedimento Preparatório e Inquérito Civil seguem os mesmos passos demonstrados neste guia rápido.

Agora você sabe como realizar o cadastramento de procedimentos extrajudiciais, um conhecimento que tornará sua rotina de trabalho mais ágil. Aproveite!

 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Bruno Calvi Lorenzzoni

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