O que significa o grupo “Considerar Valores de Ajuizamento” na tela de Geração de Kit de Ajuizamento do SAJ Procuradorias?

Artigo elaborado com base na versão 4.0.19-50


Trata-se de um filtro que permite ao usuário pesquisar, na tela de Geração de Kits, CDAs que atinjam um valor mínimo ou que estejam dentro de uma determinada faixa de valor para serem ajuizadas.

Vale ressaltar que a complexidade do cálculo mínimo que o sistema considerará quando a opção Kits de ajuizamento que atinjam o valor mínimo para ajuizamento for selecionada, foi definida, entre 4 opções, durante a implantação do sistema na Procuradoria, conforme a estratégia de ajuizamento por ela adotada. Essas opções são:

  • Verificação apenas do valor do kit de ajuizamento pelo valor mínimo configurado por tipo de CDA.
  • Verificação do valor do kit de ajuizamento pelo valor mínimo configurado por tipo de CDA ou o valor total da dívida ativa do devedor.
  • Verificação do valor do kit de ajuizamento pelo valor mínimo configurado por tipo de CDA ou o valor de todos os débitos da mesma espécie (Grupo do tipo da CDA) do devedor.
  • Verificação do valor do kit de ajuizamento pelo valor mínimo configurado por tipo de CDA, pelo valor total da dívida ativa do devedor ou o valor de todos os débitos da mesma espécie (Grupo do tipo da CDA) do devedor.

De acordo com a opção escolhida, os valores mínimos para cada um dos critérios (tipos de CDAs, Dívida ativa do devedor e Dívida da mesma espécie) foram configurados previamente pelo administrador do sistema, possibilitando assim que o usuário informe se o sistema deve considerar o valor mínimo do ajuizamento na geração dos processos.

Confira a seguir a utilização desse filtro na prática?

1. Acesse o menu Execução Fiscal e clique na opção Geração de Processos a partir de CDAs. 

2. Preencha os campos de busca, e marque o filtro  Considerar o valor de ajuizamento. O sistema habilitará as opções Kits de ajuizamento que atinjam o valor mínimo para ajuizamento e Kits de ajuizamento com valores entre __ e __.

Opção Kits de ajuizamento que atinjam o valor mínimo para ajuizamento:

Caso selecione a opção Kits de ajuizamento que atinjam o valor mínimo para ajuizamento, o sistema trará, no resultado da busca, todas as CDAs cujo somatório do valor atinjam o valor mínimo de ajuizamento, de acordo com a opção de cálculo configurada anteriormente.

Op__o_valores_de_ajuizamento_1.png


Opção Kits de ajuizamento com valores entre ___ e ___:

Caso selecione a opção Kits de ajuizamento com valores entre ___ e ___ , não se esqueça de preencher os campos de valor máximo e mínimo.

Op__o_valores_de_ajuizamento_2.png

Neste caso, ao trazer os resultados, o sistema respeitará os valores mínimo e máximo indicados no filtro. 


3. Selecione a opção mais adequada ao seu propósito e, em seguida, clique em Consultar. no canto inferior esquerdo da tela.

Em ambos os cenários, depois de obter os resultados, basta seguir os demais passos da geração de processos de execução fiscal.


Créditos - Equipe SAJ Procuradorias

Autoria: Lainy Bezerra Moraes
Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente

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