O que significa o campo “Tipo de agrupamento da CDA” na tela de Geração do Kit de Ajuizamento do SAJ Procuradorias?

Artigo elaborado com base na versão 5.2.0-79
Última atualização: 12/12/2019

 

Trata-se de uma opção que permite ao usuário unir CDAs conforme o tipo de agrupamento selecionado para serem ajuizadas no mesmo processo. Para que isso seja possível, basta que as opções de agrupamento estejam devidamente parametrizadas no sistema.

É importante ressaltar que a configuração de apresentação dos agrupamentos existentes não pode ser alterada, e a inclusão de um novo tipo de agrupamento deverá ser realizada mediante solicitação ao Administrador do Sistema.

Quer entender como o agrupamento funciona na geração de kits de ajuizamento?

 
1. Acesse o menu Execução Fiscal e clique na opção Geração de Processos a partir de CDAs.

2. Preencha os campos de busca para localizar as CDAs desejadas, não se esquecendo de utilizar o filtro Tipo de Agrupamento de CDA (1)

Dica

Clique na lupa ao lado do campo para escolher o tipo de agrupamento a ser realizado. Neste exemplo utilizamos a opção Agrupamento por tipo de devedor.


3. Com todos os campos necessários para a busca preenchidos, clique em Consultar (2).

Op__o_agrupamento_por_tipo_de_CDA_1.png

 

4. Neste momento o sistema exibirá, na aba Resultados, todas as CDAs encontradas de acordo com a busca realizada. Selecione o devedores (1) e as CDAs (2) desejadas e clique em Gerar (3).

Op__o_agrupamento_por_tipo_de_CDA_2.png


5. Neste momento o sistema exibirá uma janela para que você confirme se deseja gerar os processos das CDAs selecionas. Clique em Sim para gerar processos específicos para cada devedor com as CDAs selecionadas. Clicando e Não a operação é cancelada.

4.png

 

Observação

Ao gerar/agendar a geração do kit com a opção Por devedor e Por tipo de débito acionada, o sistema gerará processos agrupados por devedor e tipo de CDA, ou seja, um devedor que possua CDAs de mais de um tipo, terá mais de um processo gerado e cada um conterá apenas CDAs do mesmo tipo.

É válido ressaltar que o tipo de agrupamento informado poderá refletir no resultado da consulta de CDAs desejadas para realizar a geração de kit.  

Confira os tipos de agrupamentos atualmente disponíveis, e que podem ser configurados mediante solicitação de parametrização aos administradores do sistema:  

Característica da CDA para agrupamento 

Caractere do agrupamento 

Tipo do Documento 

1º caractere - x000000000 

Tipo do Imposto 

2º caractere - 0x00000000 

Tipo da CDA 

3º caractere - 00x0000000 

Número de Processo Administrativo 

4º caractere - 000x000000 

Número de Inscrição Estadual 

5º caractere - 0000x00000 

Número do Renavan 

6º caractere - 00000x0000 

Número de Inscrição Imobiliária 

7º caractere - 000000x000 

Número do Documento de Origem da Dívida 

8º caractere - 0000000x00 

Órgão de Origem da Dívida 

9º caractere - 00000000x0 

Endereço do devedor (principal ou de correspondência
conforme configuração do parâmetro 8952)
 

10º caractere - 000000000x 

CNPJ Raiz 

11º caractere - 0000000000x 

 Logo, as opções de “Tipo de Agrupamento” que são disponibilizadas, são uma combinação dos agrupamentos acima. Por exemplo: “Por devedor e por tipo de débito - 1020000000”, teremos CDAs agrupadas pelas características “Tipo do documento” (1º caractere) seguido do “Tipo da CDA” (3º caractere). 

 

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Lainy Bezerra Moraes
Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente

 

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