Como é realizado o cálculo dos prazos processuais no sistema SAJ Procuradorias ?

No SAJ Procuradorias, o cálculo dos prazos processuais obedece ao que dispõe o novo CPC, ou seja, inicia sempre a partir do primeiro dia útil após a data da movimentação recebida do Tribunal. Vejamos um exemplo:

Data da movimentação: 01/03/2018 (quinta feira) Prazo: 5 dias úteis.
Início do prazo: 02/03/2018 (sexta-feira)
Data final para manifestação da procuradoria: 08/03/2018 (quinta-feira)

E se a data da movimentação do Tribunal não for um dia útil?
Bem, neste caso, o sistema começa a contar o prazo a partir do próximo dia útil. Veja:

Data da movimentação: 03/03/2018 (sábado)
Prazo: 10 dias úteis
Início do prazo: 05/03/2018 (segunda-feira)
Data final para manifestação: 16/03/2018 (sexta-feira)

Em processos envolvendo a Lei Federal 13.509/2017, por exemplo, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, todos os prazos são contados considerando dias contínuos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, independente da configuração do tribunal. Nesses casos:

Data da movimentação: 01/03/2018 (quinta-feira)
Prazo: 5 dias contínuos
Início do prazo: 06/03/2018 (terça-feira)
Data final para manifestação: 07/03/2018 (quarta-feira)

É possível utilizar uma configuração diferenciada?

Sim, o sistema oferece, mediante configuração do administrador, a opção de realizar a contagem de prazos a partir da data de recebimento da movimentação do Tribunal. Veja:

Data da movimentação: 01/03/2018 (quinta-feira)
Prazo: 5 dias úteis
Início do prazo: 01/03/2018 (quinta-feira)
Data final para manifestação: 07/03/2018 (quarta-feira)

Importante: Sempre que as movimentações se originem de atos eletrônicos, o número de dias dos prazos é informado pelo Tribunal. Caso a movimentação seja inserida manualmente ou via módulo de publicações no Diário Oficial, o sistema considera o prazo configurado pelo administrador do sistema no momento da implementação na procuradoria.


Créditos - Equipe SAJ Procuradorias

Autoria: Bernardo da Cunha

Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente

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