Por que o processo de Execução Fiscal não tem CDA vinculada no SAJ Procuradorias?

 

Normalmente, para abertura de uma ação de execução fiscal, faz-se necessária a existência de CDAs vinculadas. Porém, em alguns casos, o sistema permite que o processo seja gerado sem a inclusão das certidões. Confira quais são eles.       montagem.png
  1. Quando o cliente não habilitou a obrigatoriedade de CDAs no cadastro de processos de Execução Fiscal do acervo.

    Nesta hipótese, ao cadastrar um processo por meio do menu Execução Fiscal, opção Cadastro de Processos de Execução Fiscal, é possível salvar um processo sem, necessariamente, incluir uma CDA.

  2. Quando o processo foi cadastrado automaticamente, a partir de uma intimação eletrônica.

    Nesses casos, o Tribunal de Justiça não informa as CDAs que constituem o processo e, portanto, o sistema faz o cadastro do mesmo para que o procurador seja notificado da intimação. Sendo de seu interesse, ele pode acessar o menu Execução Fiscal, opção Cadastro de Processos de Execução Fiscal, e vincular as CDAs manualmente ao processo.

  3. Quando o processo recebeu um evento da Fazenda que removeu a CDA do processo.
    (Situação que ocorre somente quando o ajuizamento foi realizado por fora do sistema)

    Nesse caso, a Fazenda tem o controle sobre o ajuizamento e pode enviar um evento de alteração de situação financeira que exclui a CDA do processo.


Obs.: Na geração de kits pelo sistema, sempre existirão CDAS vinculadas ao processo.

 

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: André Fernando Faggion

Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente

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