Por que meu processo de Execução Fiscal foi excluído do SAJ Procuradorias?

Processos gerados (ainda não ajuizados) são excluídos sempre que a Procuradoria recebe, da Fazenda, alguma movimentação que altere de maneira crítica a situação de uma CDA. Trata-se de um mecanismo de segurança para impedir que um processo seja ajuizado com informações desatualizadas.

Neste caso, se as CDAs do processo continuarem aptas para ajuizamento, o procurador pode gerar um novo processo, contendo as informações retificadas pela Fazenda.

Os eventos que, normalmente, resultam na exclusão de um processo são a retificação, a alteração da situação financeira e o parcelamento da CDA. 

Nesta situação, caso o processo que continha as CDAs tenha sido excluído, é possível consultar, por meio da funcionalidade Consulta de CDAs (aba detalhes da CDA) a retificação, alteração de situação financeira ou mesmo o parcelamento que foi acordado.

 

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Lainy Bezerra Moraes
Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente

 

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