Como protocolar uma Carta Precatória no SAJ Procuradorias?

Versão do sistema: 5.4.0-47
Publicado em: 14/05/2021  


A Carta Precatória é o instrumento por meio do qual o juiz ou os advogados de uma jurisdição podem requerer o cumprimento de uma diligência em uma jurisdição fora de sua competência.

A diligência, que pode envolver atos como citação, tomada de depoimento, apreensão e tantos outras atos que não possam ser cumpridos na comarca de origem, é solicitada pelo juiz ou advogado da jurisdição em que transcorre o processo ao juiz competente à jurisdição onde será cumprida diligência.

Assim, o procedimento da carta precatória inicia-se a partir da confecção pelo juízo deprecante, segue com a distribuição no juízo deprecado e, assim que houver o cumprimento, retorna ao juízo deprecante.

O juiz ou advogado autor da carte deve estar atento às medidas possíveis para o andamento do processo e utilizar este instrumento quando for cabível, visto que , como qualquer outra solicitação na ação, cabe argumentar para comprovar sua eficiência no prosseguimento do processo.

Confira, neste artigo, as orientações para emissão de uma Carta Precatória no SAJ Procuradorias.


1. Localize em sua Agenda ou Fluxo de Trabalho o processo para o qual deseja emitir a Carta Precatória, clique sobre ele (1) e, em seguida, clique na opção Elaborar documento (2).

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Dica

Também é possível iniciar o procedimento a partir do menu Gerenciador de Arquivos, ou por meio da opção Emissão de documentos, localizada na pasta digital.

 

2. Na tela de Emissão de Documentos, selecione, no campo Categoria, a opção Carta Precatória (1) e, em seguida, clique na lupa disponível ao lado do campo Modelo (2) para exibir a lista de opções disponíveis.

3. Na tela Consulta de Modelos, selecione o modelo desejado (3) e, por fim, clique em Selecionar (4).

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Dica

Clique na lupa disponível ao lado dos campos Categoria e Modelo para exibir a lista de opções disponíveis em cada caso, selecione a que mais se encaixa à situação em questão em clique em Selecionar.

 

4. Uma vez preenchidos os campos Categoria e Modelo, serão liberados os campos para Geração de Processo Judicial. Isso porque a Carta Precatória gerará um novo número de processo Judicial e uma Petição Inicial. Para isso faz-se necessário preencher os campos referentes à abertura do referido processo.

Dessa forma, preencha os campos Tribunal (1) e Órgão Judicial (2), que foram habilitados no momento de seleção da categoria Carta Precatória.

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5. Na sequência, o sistema habilitará novos campos de acordo com o Tribunal no qual o processo será aberto: Informe:

  • Classe - deverá ser preenchida com a classe: Processo Cível e do Trabalho - Outros Procedimentos - Cartas - Carta Precatória Cível; 
  • Assunto CNJ*;
  • Área;
  • Partes*
Observação

O assunto CNJ deve existir no Tribunal onde o sistema possui integração para que o processo incidente seja gerado. Seguem alguns exemplos:

  • 9163 – Penhora/Depósito/Avaliação;
  • 9180 – Expropriação de Bens;
  • 9196 – Liminar;
  • 10676 – Imissão na Posse;
  • 10940 – Depoimento;
  • 11782 – Intimação;
  • 11783 – Citação;
  • 11784 – Oitiva;
  • 11785 – Diligências;
  • 11786 – Atos executórios;


6. Informe, ainda, partes ativa e passiva do processo (1), e indique o tipo de Participação (2) de cada uma delas. Para alterar o tipo de participação, clique na linha correspondente ao tipo de participação, logo a frente de cada parte e, em seguida, clique na lupa para selecionar o Tipo de participação: Deprecante/ Deprecado.

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Observação

Na coluna Principal selecione apenas uma parte ativa e uma parte passiva, e não informe o Advogado. 

Caso a parte a ser intimada ainda não esteja cadastrada, inclua-a clicando no botão Inserir, representado por um sinal de mais no lado direito do campo.


7. Preencha todos os campos com as informações necessárias e, por fim, clique em Gerar, no canto inferior esquerdo da tela.

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Observação

Caso falte alguma informação, o campo Gerar não será habilitado.


8. Neste momento o sistema exibirá, no Editor de Textos do sistema, o modelo de Carta Precatória selecionado. Realize as alterações desejadas, incluindo em seu documento a argumentação necessária e, por fim, clique em Finaliza o documento atual (representado pelo desenho de uma folha de papel amarela com um F no centro), no menu de ferramentas à esquerda da tela.

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9. Para que o novo processo judicial seja gerado no Tribunal correspondente, é necessário que a Carta Precatória seja protocolada. Assim, na tela de Finalização de documento, verifique se as opções Assinar eletronicamente e Protocolar eletronicamente (1) estão habilitadas e clique em Finalizar (2) para encerrar o documento (não se esqueça de selecionar o seu certificado digital na tela seguinte).

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10. Após a finalização do documento, é possível consultar o processo gerado na pasta digital. Enquanto não for ajuizado, a Precatória será exibida com a descrição Aguardando Ajuizamento.

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Uma vez ajuizado, o processo judicial originado por meio da Carta Precatória receberá um número judicial, gerado pelo Tribunal de Justiça, e o status ‘Aguardando ajuizamento’ deixará de ser exibido, passando a constar o número fornecido pelo Tribunal na tela Visualização de Processos. Já na pasta digital, constará o documento inserido como Carta Precatória.

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Erenice Oliveira de Lima
Validação: Victor Augusto Paladini Martin
Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente
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