Como realizar um peticionamento inicial e assinar documentos em segundo plano no SAJ MP?

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Versão: 5.0.3-2 | Publicado em: 30/04/2021

Para fazer uma petição inicial, é obrigatório indicar pelo menos um documento assinado com o tipo Petição. Portanto, ao realizar essa operação no SAJ MP, deve haver na tela Enviar Petição Inicial, entre as peças enviadas ao Poder Judiciário, ao menos uma delas com este tipo com assinatura.

Veja neste artigo como realizar um peticionamento inicial e assinar documentos em segundo plano.

1. Na tela inicial do sistema, na seção de acesso rápido, informe o Nº MP do cadastro de processo judicial a ser peticionado.

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2. Na tela do cadastro, clique no botão Peticionar.

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3. Na sequência, na tela Enviar Petição Inicial, clique no botão + da seção Documentos, para abrir a Pasta Digital do MP, de modo a efetuar a seleção dos documentos para a petição.

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4. Ao abrir a Pasta Digital, selecione os documentos (1) que você deseja peticionar e clique em Selecionar (2). Lembre-se: um dos documentos escolhidos deve estar obrigatoriamente assinado.

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5. O sistema retorna para a tela Enviar Petição Inicial. No documento assinado que foi selecionado, informe o tipo Petição Inicial (1) (número 1 para MNI ou 9500 para SAJ). Por fim, clique em Peticionar (2).

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Observação

Caso nenhum documento dentre os selecionados esteja assinado, o peticionamento é impedido e é exibida a mensagem “Para peticionar, é necessário selecionar pelo menos um documento assinado”.

Os demais documentos não assinados da petição inicial entram na fila de processamento em segundo plano. Assim, o peticionamento em segundo plano assinará os documentos utilizando um certificado digital institucional (tipo A1). Este procedimento será realizado antes do envio da petição, respeitando as validações já existentes no sistema e a fila de processamento.

Ao atualizar a Pasta Digital, aparecerá a informação de que os documentos foram assinados.

A assinatura em segundo plano permite que você utilize o sistema para outras atividades enquanto os demais documentos são assinados.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Ana Pérola Souza Pacheco
Validação:
Thais Ferreira Gomes
Adequação e revisão: Bruno Calvi Lorenzzoni
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