Novidades no SAJ Tribunais PG5 – identificar o tipo do devedor (principal ou solidário) na Taxa Judiciária enviada para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGESP)

Cliente: TJSP 
Versão: 20.4.0-X | Publicado em: 19/01/2021

 

Uma das novidades da versão 20.4.0 é identificar o tipo de devedor nos dados de Taxa Judiciária enviados para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGESP). 

Para a PGESP é importante saber se o devedor é solidário ou principal. Na integração atual, o Tribunal de Justiça estava informando todos os devedores como principal.  

Desta forma, o sistema foi alterado para se definir o tipo de devedor para certidões de inscrição em dívida ativa - Taxa Judiciária entre as opções: 1 – Principal 2 – Solidário. 

Portanto, a implementação contempla: 

  • A emissão de certidões de Taxa Judiciária.
  • O envio dos dados de Taxa Judiciária para a PGESP.
Observação

Por definição, os tipos de devedores são:

  • Principal: único devedor. Uma única certidão para o devedor.
  • Solidário: dois ou mais devedores de dívida única. Uma única certidão para todos os devedores.
  • Não solidário: dois ou mais devedores, cada um condenado a um valor específico.

Quanto à Multa Penal continuará a enviar sempre o devedor do tipo "Principal", uma vez que a multa penal é uma penalidade intransferível e sempre será devida pelo devedor Principal.

 

Acompanhe na prática como ficou essa alteração no sistema.

1. No SAJ PG5 acesse a tela de Emissão de Documentos.

01_emissao_documentos.png

 

2. Informe a categoria como “Certidões”, selecione o modelo de documento “Certidão - Inscrição da Dívida Ativa – Taxa Judiciária” que foi configurado para a integração na PGE e informe o número do processo. Na aba Pessoas você terá acesso a alteração no sistema, que antes era possível selecionar apenas uma pessoa e agora você pode selecionar uma ou mais pessoas. 

02_dados_emissao_documento.png

 

Observação

Se você selecionar uma pessoa somente e, em seguida, clicar na aba “Dados para inscrição em dívida ativa”, o sistema apresentará a mensagem “O Tipo de Devedor será Principal porque somente uma pessoa foi selecionada”.

03_tipo_devedor_principal.png

 

Agora, se você selecionar mais de uma pessoa, na aba “Dados para inscrição em dívida ativa”, o sistema apresentará a mensagem “O Tipo de Devedor será Solidário porque mais de uma pessoa foi selecionada".

04_tipo_devedor_solidario.png

 

2. Dando continuidade, na aba “Dados para inscrição em dívida ativa”, preencha os campos como: Valor original do débito; Data do vencimento; Data do trânsito em julgado; Notificação do devedor para pagamento; Decurso da última intimação e Fundamento legal. Clique em Confirmar. 

Para transmitir, basta liberar nos autos digitais, assinando a certidão. Para isso, clique em Editar. 

05_dados_ara_inscricao_divida_ativa.png

 

3. Com o Editor de Textos aberto, clique no ícone blobid1.png localizado barra lateral à esquerda da tela (item 1 da figura) para assinar o documento e liberar nos autos. 

06_editor_de_texto_assinar.png

 

4. O sistema apresentará a tela para selecionar o certificado digital. Clique em Confirmar. 

07_selecionar_certificado_digital.png

 

5. Feito isso, o documento foi assinado e encontra-se Finalizado (item 1 da figura). 

08_documento_assinado.png

 

6. O processo irá para a fila “Comunicação com entidades conveniadas”, em PGE - Certidões protocoladas. O sistema SAJ/PG5 envia a certidão para o Webservice da PGESP processar de fato e devolver o retorno, podendo ser certidão inscrita ou não-inscrita 

09_comunicacao_com_entidades_conveniadas.png

 

Observação
  • Se a certidão for não-inscrita permanecerá na fila “Comunicação com entidades conveniadas”, em Certidões aguardando inscrição não-inscritas, para que o cartorário verifique e providencie as correções, se necessário.
  • Se a certidão for inscrita, passa a ter a Certidão de Dívida Ativa (CDA) e será removida da fila “Comunicação com entidades conveniadas”.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Marcel Barbosa Bispo dos Santos 
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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