Como prorrogar um PPE - Procedimento Preparatório Eleitoral no SAJ MP?

Cliente: MPMS
Versão: 5 | Publicado em: 17/12/2020

Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) é um procedimento de natureza facultativa, administrativa e unilateral, instaurado para colher subsídios necessários à atuação do MP Eleitoral, para propositura de medidas em relação às infrações eleitorais de natureza não criminal. Este procedimento é prorrogável diversas vezes por mais 60 dias através de Despacho com o movimento "1000076 Procedimento Preparatório Eleitoral - PPE".  

Acompanhe neste artigo como prorrogar um Procedimento Preparatório Eleitoral no SAJ MP, nas Promotorias no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. 

 

1. Para prorrogar o prazo de um PPE acesse o cadastro do processo pelo Acesso rápido ou pelo Fluxo de Trabalho. Informe o número MP ou o número judicial. 

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2. No cadastro, clique em Emitir Documento, localizado no final da tela, para emitir um novo documento. 

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3. Na tela Emissão de Documentos, clique na lupa ao lado do campo Modelo. 

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4. Com isso, a janela Consulta de Modelos será aberta, procure pelo Modelo (1) de documento de despacho criado para prorrogação. Clique sobre ele e então, clique em Selecionar (2). 

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5. Após selecionar o Documento, de volta a ela de Emissão, selecione-o (1) e clique para Editar (2). Assim você poderá conferir as informações do documento e formatar, caso deseje. 

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6. Com o documento aberto no Editor de Documentos, clique nas Propriedades para abrir o Painel auxiliar, ou utilize o Atalho F8 para isso. E então, confira se a movimentação vinculada ao documento é a movimentação de prorrogação. 

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Dica

Caso a movimentação vinculada ao Documento não esteja correta, clique no campo da Movimentação para que a lupa (1) seja disponibilizada e você possa ajustar a informação deste campo. 

Ao clicar sobre ela a janela Movimentações Associadas será aberta. Pesquise pela descrição (2desejada (PPE), clique no modelo (3) e então, clique em Selecionar (4). 

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7. Agora, caso o documento esteja com as informações corretas, basta clicar em Finalizar para liberar nos autos da Pasta Digital. 

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8. Realizado esta ação a movimentação da prorrogação se lançada e criará o prazo no cadastro do procedimento. 

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Pronto! Desta forma o Procedimento Preparatório Eleitoral - PPE foi prorrogado por mais 60 (sessenta) dias.  Vale salientar que este tipo de cadastro é prorrogável inúmeras vezes. Utilize este artigo sempre que necessário. 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Cássia Rivarola
Validação:
 Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Dariana Farias
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